EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Publicado Afotorm - 28/07/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 14, § 2º, Inciso II da Lei Orgânica do Município, combinado com Art. 29, Inciso XIII alínea a do Regimento Interno;
R E S O L V E:
CONVOCAR os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de Julho de 2016, às 08h00min., no Plenário "Luciano de Argolo", Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, atendendo ao Ofício nº. 485/GAB/2016, para deliberação da seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº. 141/2016 (Mens.146 PL Exce.132) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: "Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$744.140,00". Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde-SUS - Emenda Parlamentar dos Vereadores – Fabricio Melo, Vanderilo Nogueira, Cicero Sergio, João Rossi Junior e Yanomani Hideki Rocha.
- Projeto de Lei nº. 145/2016 (Mens.150 PL Exce.136) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: "Autoriza a abertura de credito adicional por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$150.000,00". Secretaria Municipal de Administração – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Projeto de Lei nº. 150/2016 (Mens.154 PL Exec.139) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: "Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$202.000,00". Câmara Municipal
- Projeto de Lei nº. 151/2016 (Mens.155 PL Exec.140) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: "Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.049.809,48". Folha de Pagamento do Município
Rolim de Moura, Rondônia, 26 de Junho de 2016.
JOÃO ROSSI JUNIOR
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Fonte:Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rolim de Moura
